Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Autoflow ("Plataforma"), disponível em useautoflow.com e seus subdomínios, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

O Autoflow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de cobrança que oferece:

• Dashboard para acompanhamento de carteiras de contratos inadimplentes
• Integração com WhatsApp para comunicação com devedores (via Evolution API ou Meta WhatsApp Cloud API)
• Automação de follow-ups com réguas de cobrança configuráveis
• Templates de mensagens com variáveis dinâmicas e condições
• Funcionalidades de inteligência artificial para sugestão de respostas, classificação de intenções e resumos (quando habilitadas)
• Gestão multi-tenant com isolamento completo de dados por organização

O acesso à Plataforma é concedido mediante credenciais fornecidas pelo administrador do Tenant. Cada usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Configurar e utilizar a autenticação de dois fatores (TOTP) quando disponibilizada
• Comunicar imediatamente ao administrador do Tenant qualquer uso não autorizado de sua conta
• Todas as ações realizadas com suas credenciais, sendo responsável por quaisquer operações executadas em sua conta

Ao contratar a Plataforma, o Tenant se compromete a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, respeitando a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Ser o controlador dos dados pessoais dos Titulares (devedores) tratados por meio da Plataforma, assumindo a responsabilidade pelo tratamento adequado
• Garantir que possui base legal para o tratamento dos dados inseridos ou processados via Plataforma
• Manter suas chaves de API (WhatsApp, OpenAI) em segurança e não compartilhá-las com terceiros não autorizados
• Respeitar os limites de utilização, incluindo os limites de envio em massa de mensagens

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Realizar cobranças abusivas, vexatórias ou que violem o Código de Defesa do Consumidor
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou em volume que viole as políticas do WhatsApp
• Acessar ou tentar acessar dados de outros Tenants
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma
• Utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar a Plataforma fora das APIs fornecidas
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou a infraestrutura da Plataforma

O descumprimento desta cláusula poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6.1. Sistema externo de gestão

A Plataforma se integra ao sistema externo de gestão para obtenção de dados contratuais. O usuário é responsável por manter suas credenciais do sistema externo válidas. A disponibilidade dos dados depende da disponibilidade do sistema externo, sobre a qual o Autoflow não tem controle.

6.2. WhatsApp

O envio de mensagens via WhatsApp está sujeito às políticas de uso do WhatsApp Business e da Meta Platforms. O Tenant é responsável por obter e manter um número de telefone válido e por cumprir as políticas de mensagens do WhatsApp, incluindo limites de envio e qualidade da conta.

6.3. OpenAI (funcionalidades de IA)

As funcionalidades de IA utilizam a API da OpenAI. O Tenant é responsável por fornecer sua própria chave de API e por estar ciente de que dados de conversas e contratos podem ser enviados para processamento. As respostas geradas por IA são sugestões e não substituem o julgamento humano. O Autoflow não se responsabiliza pela precisão ou adequação das respostas geradas por modelos de IA.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente a [RAZÃO SOCIAL].

A contratação da Plataforma não confere ao Tenant ou seus usuários qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso durante a vigência do contrato.

Os dados inseridos pelo Tenant na Plataforma permanecem de propriedade do Tenant. O Autoflow não adquire direitos sobre o conteúdo do Tenant, exceto o direito de processá-lo conforme necessário para a prestação do serviço.

O Autoflow emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer para:

• Manutenção programada ou emergencial
• Atualizações de segurança
• Eventos de força maior ou indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, OpenAI, AWS)

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:

• O Autoflow não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• A responsabilidade total do Autoflow, por qualquer motivo, está limitada ao valor pago pelo Tenant nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano
• O Autoflow não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários, pelas práticas de cobrança do Tenant ou pelos resultados das operações de cobrança
• O Autoflow não se responsabiliza por decisões tomadas com base em sugestões geradas por funcionalidades de IA

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha os tipos de dados coletados, as bases legais, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas.

O Autoflow atua como Operador de dados pessoais em nome do Tenant (Controlador) no que se refere aos dados dos Titulares (devedores) processados na Plataforma.

O Autoflow reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Tenant ou de usuários individuais nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso da Plataforma para fins ilícitos
• Inadimplência nas obrigações financeiras (quando aplicável)
• Inatividade prolongada da conta

Em caso de cancelamento, os dados do Tenant serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual recuperação, após os quais serão permanentemente eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por meio da Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: [EMAIL DE CONTATO]